A partir da competência agosto de 2018, observadas algumas limitações, passou a ser admitida a compensação das contribuições previdenciárias (INSS) com créditos relativos a quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

Não será permitida a compensação de débito anterior ao mês de competência agosto de 2018, bem como, não será possível a utilização de crédito tributário gerado antes do referido mês. Desta forma, a possibilidade fica limitada aos débitos e créditos que surgirem a partir da competência agosto de 2018.

A unificação de regime veio atender uma antiga reivindicação dos contribuintes, notadamente em relação as empresas que, em decorrência de suas operações, são geradoras de créditos tributários, principalmente em relação as contribuições ao PIS e a COFINS.

Mas atenção. Esta compensação tributária, créditos fazendários e previdenciários, é aplicável apenas aos contribuintes que já deram início a apuração do INSS através do e-social.

A CONSULTAX possui estrutura técnica, está preparada, e fica à disposição para assessorar ou tomar as providências necessárias para a compensação tributária neste regime unificado. Para mais informações e esclarecimentos, basta entrar em contato no telefone (11) 3253-3222, através de nossa página de contato ou no e-mail [email protected]