Desde maio de 2018 as empresas tributadas pelo lucro real acumulado, que pagam IRPJ e CSLL de janeiro a novembro em valor superior ao período anual (janeiro a dezembro), poderão compensar esse crédito tributário no ano seguinte, somente após a entrega da ECF, antiga declaração do imposto de renda, cujo prazo de transmissão é julho.

A mudança de regra dentro do próprio ano vem sendo questionada na justiça, e muitas empresas vem conseguindo liminares para não aplicação dessa nova sistemática. Contudo, essa vitória vale apenas para este ano de 2018.

Entendemos ser possível, com adoção de um bom planejamento tributário e sem necessidade de ingresso de medida judicial, evitar desembolso antecipado de IRPJ e CSLL, ou compensar o valor pago a maior com outros tributos administrados pela Receita Federal, antes mesmo da entrega da ECF.

A CONSULTAX possui estrutura técnica, está preparada, e fica à disposição para assessorar ou tomar as providências necessárias para a compensação tributária neste regime unificado. Para mais informações e esclarecimentos, basta entrar em contato no telefone (11) 3253-3222, através de nossa página de contato ou no e-mail [email protected]

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