DECLARAÇÕES DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) - 2022
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30 de ago. de 20212 min de leitura
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Gilberto Carvalho
11 de ago. de 20212 min de leitura
“TESE DO SÉCULO” - ORIENTAÇÕES DA RECEITA FEDERAL PARA QUEM NÃO INGRESSOU COM AÇÃO JUDICIAL
Em 13 de maio de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, decidiu de forma definitiva que o valor do ICMS a ser excluído da base de...
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